Normativas e Resoluções

Instruções Normativas

• Procedimentos para celebração de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) na modalidade tripartite – Instrução Normativa Conjunta SInD/PROAD n. 01/2025

Resoluções Normativas da UFPA

• Política de Inovação – Resolução n. 914/2026 CONSUN
• Regimento da SInD – Resolução n. 888/2025 CONSUN
• Criação da SInD – Resolução n. 887/2025 CONSUN

Leis Federais

• Decreto do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Decreto 9.283/2018
• Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Lei 13.243/2016
• Lei da Inovação – Lei 10.973/2004