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Resolução CGEN 134/06. Resolução CNS 196/96. Resolução CNS 251/97. Resolução CNS 304/00. Resolução CNS 734/14
Portaria MEC 322/98. Portaria MCT 88/98.
Convenção da Diversidade Biológica (CDB).
Lei de Biossegurança. Lei do Cade – Lei de Defesa de Segurança.
Lei de Cultivares.
Lei de Programa de Computador. Decreto 2.556 de 20 de Abril de 1998.
Decreto 1.355, de 30/12/94. Decreto 2.556, de 16/04/98. Lei 9.279, de 14/05/96. Decreto 3.945, de 28/09/2001. Decreto 4.946, de 31/12/2003.
Lei de Direito Autoral. Lei nº 5988 (Antiga Lei de Direito do Autoral). Convenção de Berna.
Documento de Patente Documento de patente é a solicitação encaminhada à instituição oficial responsável pela concessão da Carta-Patente. No Brasil esta missão cabe ao Intituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A primeira página deste documento, também comhecida como folha de rosto, apresenta os dados de identificação do titular e do inventor, o título da invenção […]